Caros (as) Professores (as),
Segue em a pauta da
Sessão Ordinária que ocorreu no dia 14 de junho de 2012, transferida do dia 31
de maio de 2012.
Neste momento os docentes reivindicam a
reestruturação do plano de carreira, além de melhoras na infraestrutura das
instituições e melhores condições de trabalho, destaco dois pontos importantes
desta Sessão:
1. Inclusão na pauta da "Moção de apoio às
reivindicações de professores, técnico-administrativos e estudantes". Aprovada
por unanimidade.
Íntegra:
O Conselho
Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes)
manifesta o seu apoio às reivindicações do movimento docente desta instituição,
por considerá-las justas e legítimas. Este mesmo posicionamento de apoio se
estende, igualmente, ao movimento mais recentemente deflagrado pelos servidores
técnico-administrativos e também pelos estudantes. O Consuni considera
pertinentes as reivindicações que visam o aperfeiçoamento da carreira, as
melhores condições de trabalho, e a consolidação do caráter público, gratuito e
de qualidade das universidades federais.
O Consuni
compartilha da posição que aponta o papel estratégico das universidades federais
para o desenvolvimento do país e para a sociedade brasileira. O processo em
curso de expansão das instituições federais de ensino, com os seus novos e
importantes desdobramentos, necessita de maior sustentabilidade, de modo a
atender plenamente
as demandas da sociedade, bem como as
necessidades dos profissionais em educação – professores e técnicos –
responsáveis diretos pela execução dos programas e pelo funcionamento das
universidades.
A continuidade desse processo de expansão das
universidades, cuja base é o aumento da oferta de ensino superior público e da
produção científica, tecnológica e artística, exige definições objetivas para a
sua execução. Isto implica, necessariamente, em valorização e remuneração
adequada aos quadros docente e técnico-administrativo. Implica, também, em reais
perspectivas de desenvolvimento das carreiras profissionais, assim como a adoção
de medidas efetivas visando a adequadas condições de trabalho e de
estudos.
Assim, o Consuni reconhece a legitimidade e a
justeza do movimento dos professores, dos técnico-administrativos e dos
estudantes, cujas reivindicações, se contempladas, certamente representarão um
avanço significativo, de modo que a sociedade tenha uma universidade pública de
mais qualidade. O Consuni defende o diálogo aberto e produtivo entre o governo
federal e o movimento, salientando que a Administração
Central
da Ufes já vem envidando esforços nesta direção. Internamente, o diálogo com o
movimento permanecerá em vigor, com uma agenda aberta que permita o debate
pontual da pauta apresentada.
Vitória, 14 de junho de
2012.
Conselho Universitário - Ufes
2. Na
palavra livre, registrei uma avaliação sobre negociação reiniciada pelo governo
a respeito do plano de carreira dos docentes.
Já passa de 50
o número de Universidades Federais com professores em greve. Após 25 dias de
greve, no dia 12 junho, o Governo resolveu retomar as negociações sobre a
reestruturação da carreira dos docentes. No próximo dia 19 de junho o governo
deve apresentar uma proposta (A REUNIÃO DO MPOG NESTA DATA FOI CANCELADA) que
vai partir do que foi discutido na reunião do dia 15 de maio e terá como
parâmetro o plano de carreira do pessoal do Ministério da Ciência e Tecnologia
(C&T). Entretanto, para os docentes, o melhor ponto de partida como
referência para esta nova rodada de negociações é a proposta de Plano de
Carreira elaborada pelo Andes, pois, representa os anseios da grande maioria dos
docentes das IFES, é coerente com as atribuições e as necessidades da categoria
e foi elaborada com base uma estrutura conceitual.
Uma coisa
é ter um plano de carreira dos docentes equiparado ao de pesquisador de C&T,
outra é ter o salário equiparado ao dessa categoria, mas ambas as equiparações
são incoerentes com as atribuições e carreira dos docentes das IFES. Enquanto a
atribuições e carreira do pesquisador de C&T têm como objetivo a pesquisa e
como produto a ciência, tecnologia e inovação, a dos docentes tem como objetivo
o ensino, a extensão e a pesquisa, de forma indissociada, e como produto a
formação de recursos humanos de alto nível, a melhoria da qualidade de vida da
sociedade (aplicando ações e conhecimento diretamente na área da saúde, moradia,
educação básica, segurança, lazer, mobilidade urbana, meio ambiente, entre
outras), mas também a ciência, tecnologia e inovação. Os docentes necessitam de
um plano de carreira que aperfeiçoe suas atribuições, incentive suas ações e que
tenha relação direta com a construção de um projeto acadêmico a longo-prazo. Um
plano de carreira dos docentes das IFES equiparado ao dos pesquisadores de
C&T é subestimar as atribuições dos docentes.
Quanto ao
salário, é incoerente que um cargo que forma os profissionais das outras
carreiras e que possui tamanha atribuição e responsabilidade, receba menos que
qualquer cargo de nível superior, mesmo da carreira de C&T. Assim, o salário
do docente das IFES deve ser no mínimo equiparado ao maior salário do Executivo
do Governo, não ao de pesquisador de C&T. Além disso, o cargo de docente é
estratégico na sociedade e suas atribuições exigem um custo financeiro pessoal
extremamente alto. É preciso incentivar financeiramente os professores a
dedicarem sua vida profissional à instituição, condição necessária para a
construção, divulgação e aplicação contínua de conhecimento e
pesquisa.
Atualmente a categoria de C&T também está
reivindicando melhorias em sua carreira, que se encontra com uma enorme
defasagem, valores congelados desde 2009, composição remuneratória composta por
várias gratificações produtivistas, ausência de diferencial de dedicação
exclusiva, tabela diferenciada com valores menores para os aposentados, entre
outras discrepâncias apontadas pela própria categoria. Isso é o que os docentes
das IFES herdarão de uma equiparação com a carreira de pesquisador de
C&T.
Apesar do Governo anunciar que vai fazer a
equiparação da carreira, tem apresentado uma proposta com muito mais classes e
níveis para a carreira dos docentes do que a estrutura da carreira de C&T. A
carreira dos pesquisadores de C&T possui apenas 12 níveis de progressão,
divididos em 4 classes. Para os docentes, a proposta que o Governo apresentou
inicialmente apresenta 20 níveis, dividida em 5 classes. Além disso, a proposta
mantém o cargo de professor titular paralelo.
A proposta
apresentada pelo Governo desde dezembro de 2010 até o momento é a mesma. Na
reunião de 15 de maio, o governo apenas verbalmente retirou a classe de Sênior
da proposta, diminuindo para 4 classes (Auxiliar, Assistente, Adjunto e
Associado) com 4 níveis, totalizando 16 níveis. De acordo com a proposta todos
docentes ingressarão nas IFES no nível Auxiliar 1, independente do título, mas
provido da retribuição por titulação. A proposta é péssima para a lógica do
trabalho docente, inclui a obrigação de 12 horas mínima de aula somente
graduação, com intervalo tempo para progressão de 1 ano e 8 meses, e a
possibilidade de dedicação de 16 horas de aula na graduação para progredir mais
rápido, no intervalo de 1 ano. Na última classe, a de Associado, só entra quem
atuar 2 anos na pós-graduação. Lembrando que 12 horas de aula na graduação
equivale a uma carga horária de 30 horas dedicada a aula, e que 16 horas
equivale a 40 horas. É excessivo demais! Em que momento o professor vai fazer
pesquisa, extensão, atuar na pós-graduação e progredir para a Classe de
Associado? Antes de atuar dois anos na pós-graduação, o professor terá que ser
aceito em um programa, mas com essa carga pesada na graduação, não terá tempo
e/ou não atingirá os requisitos para atuar na pós-graduação. Caso esta estrutura
de plano seja aprovada, os professores dos níveis Auxiliar, Assistente e Adjunto
certamente irão dedicar 16 horas de aula na graduação para uma progressão mais
rápida. Ficará na pós-graduação o professor que for reenquadrado como Associado
ou como Adjunto 4 (próximo de progredir para Associado), mas insatisfeito por
ter obrigatoriamente que dedicar 30 horas de sua carga horária no ensino da
graduação e 10 horas na pós-graduação, pesquisa e extensão. Com poucos
professores atuando na pós-graduação, com ainda menos professores ingressando
para atuar nos programas e sem renovação do quadro de professores dos programas,
muitos programas vão ser extintos. Com esse plano, haverá um acúmulo de
professores no nível Adjunto 4 e muitos docentes se aposentarão no meio da
carreira. Mesmo que os professores utilizem seu tempo pessoal, dedicando muito
mais 40 horas ao trabalho, visando conseguir atender os critérios para atuar em
um programa de pós-graduação, não haverá programas ou não haverá vagas para
todos. O número de programas de pós-graduação irá proporcionalmente declinar nas
IFES. Ironicamente, nos Institutos C&T o número de programas irá
aumentar.
Caso a estrutura do plano carreira apresentada
pelo governo até o momento seja aprovado, novos professores irão insistir ainda
mais para mudar de profissão, entrar em outros concursos, inclusive no serviço
público, que são melhores remuneradas e não exigem titulação. Quem sabe
ingressem nos Institutos de C&T, que recentemente publicaram edital de
concurso com centenas de vagas. Entre todas as alternativas, o plano que o
governo insistentemente tem proposto é a pior opção.
É
importante a atenção de todos docentes a essa oportunidade de negociação do
Plano de Carreira dos Docentes das IFES, reaberta com a greve, pois,
possivelmente não haverá oportunidade melhor no
futuro.
Aureo Banhos
Conselheiro
Universitário
Para uma avaliação e reflexão mais profunda
sobre a carreira de Ciência e Tecnologia, sugiro a leitura do texto do Prof.
Antonio Maria Pereira de Resende (Universidade Federal de Lavras) no
sítio http://andesufrgs.wordpress.com/2012/06/16/reflexoes-sobre-a-carreira-de-ciencia-e-tecnologia-mensagem-do-prof-antonio-maria-pereira-de-resende-univ-federal-de-lavras/
Atenciosamente,
Aureo
Banhos
Representante do Corpo Docente no Conselho
Universitário
aureobs@gmail.com
